Privacidade e Proteção de Dados na 7t77

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 7t77, pessoa jurídica operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://7t77.cam, doravante denominada simplesmente "7t77", "nós" ou "nosso".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular dos dados pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, em português.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 7t77 coleta dados pessoais do usuário em diferentes momentos e por diferentes meios durante a utilização da Plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação (KYC): fotografia de documento de identidade com foto, comprovante de residência e selfie de verificação, exigidos por lei para cumprir as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária utilizada para depósitos e saques, histórico de transações financeiras na Plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, buscas realizadas dentro da Plataforma e origem do acesso (referência de URL);
• Dados de jogo: histórico completo de apostas realizadas, resultados, valores apostados e ganhos, jogos de cassino acessados e sessões de jogo.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais do usuário por meio de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay) ou bureaux de prevenção a fraudes, sempre com base legal adequada.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7t77 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer novo uso que não esteja contemplado nesta Política será comunicado previamente ao titular, com possibilidade de recusa quando aplicável.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7t77 possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e bônus por e-mail ou SMS. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das demais funcionalidades da Plataforma;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e prestação de suporte ao cliente — tratamentos necessários para cumprir as obrigações assumidas nos Termos e Condições;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reportes à SPA e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e legislação complementar;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de desempenho da Plataforma, detecção de fraudes, melhoria contínua dos serviços e proteção da integridade das apostas — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7t77 não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com a proteção adequada dos dados e em conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo — estritamente para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude, que processam documentos em ambientes certificados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de jogos — compartilhamento limitado ao mínimo necessário para o funcionamento dos jogos e auditoria de resultados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério da Fazenda e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob instrução da 7t77 e estão vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7t77 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego da Plataforma e garantir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhoria contínua dos serviços — dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário, como configurações de exibição de odds e últimas apostas realizadas, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados à conta.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

7 Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA;
• Registros financeiros e histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para defesa em processos judiciais ou administrativos: pelo prazo prescricional aplicável ao tipo de ação, que pode variar de 1 a 10 anos.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8 Segurança da Informação

A 7t77 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados — incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado aos sistemas.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 7t77 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD, conforme o artigo 48.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de apostas online e dos parceiros tecnológicos utilizados, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para provedores de jogos e infraestrutura em nuvem.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 7t77 observa as disposições do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que oferecem grau de proteção de dados adequado ou com base em instrumentos contratuais que garantam nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira — como cláusulas padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por e-mail para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

11 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 7t77 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7t77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 7t77 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O atendimento é realizado em português, de segunda a domingo, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília).

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 7t77 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais impostos pela ANPD ou alterações nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização está indicada no início desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Reclamação à ANPD

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de privacidade, entre em contato com a 7t77:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações formais de exercício de direitos

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 7t77, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, inciso VII, da LGPD. Mais informações estão disponíveis no portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.